POLÍTICA DE CANCELAMENTO (SERVIÇOS - PACOTES DE VIAGENS)DAS DESISTÊNCIAS, TRANSFERÊNCIAS E CANCELAMENTOS
I) Conforme nos moldes do artigo 49 do Código de defesa do consumidor, poderá o CONTRATANTE exercer seu direito de arrependimento, desistindo da contratação dos serviços, desde que faça o em até 07 (sete) dias após a reserva do pacote desejado (quando ainda não executados os serviços contratados), lhe sendo devolvido, de imediato, todo o valor pago;
II) Passado o período legal previsto para arrependimento, o CONTRATANTE deverá encaminhar a AVENTURISMO a carta de cancelamento por escrito (de próprio punho, contendo os dados e a assinatura do mesmo). Serão cobradas multas percentuais, para as DESISTÊNCIAS, TRANSFERÊNCIAS E CANCELAMENTOS, de acordo com a deliberação normativa nº 161 de 09 de agosto de 1985 da EMBRATUR, a AVENTURISMO fará devolução conforme condições abaixo:
- Com 30 dias ou mais, antes do início da viagem: 90% do valor total da viagem;
- Entre 29 e 21 dias do início da viagem: 80% do valor total da viagem;
- Entre 20 e 11 dias do início da viagem: 50% do valor total da viagem;
- Cancelamento a menos de 10 dias do início da viagem: Sem devolução.
III) Havendo motivo justo, aceito pela AVENTURISMO, poderá ocorrer substituição do CONTRATANTE, até 07 dias antes do início da atividade (início da execução dos serviços);
IV) Quando a execução dos serviços adquiridos depender de um número mínimo de participantes e, não sendo esse número atingido, reserva-se a AVENTURISMO o direito de cancelar a atividade, comunicando o CONTRATANTE com antecedência mínima de 72 hs;
V) Ocorrendo o cancelamento, ficará a escolha do CONTRATANTE outra atividade nessa mesma ocasião ou programação em outra data. Não optando por nenhuma das possibilidades, será devolvido pela AVENTURISMO, integralmente, o valor pago, no prazo de até 5 dias úteis;
VI) Somente em casos de efetiva ameaça de ocorrência de fenômenos da natureza com possíveis riscos ao CONTRATANTE, situação de calamidade pública, perturbação da ordem, acidentes ou de greves prejudiciais aos serviços das atividades, poderá a AVENTURISMO cancelar a viagem, antes do seu início, ou em qualquer fase ou etapa. Em caso de adiamento por motivos climáticos, não há devolução em dinheiro, o valor do roteiro será convertido em créditos para o mesmo ou qualquer outro roteiro no prazo de até 12 meses.
VII) O CONTRATANTE que causar perturbação ou cuja presença possa oferecer risco a saúde, à integridade física ou moral, de quem quer que seja, será desligado da atividade, sem qualquer redução do preço daquilo que vier a não utilizar por esse motivo. Os desligamentos poderão ser feitos pelos guias/monitores/professores, bem como por autoridades competentes.